Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Juiz mantém falência do Grupo OK

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Paciente dada como morta estava viva

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Senador tem assegurado direito à indenização

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.